O Selo Arte é um certificado que garante a qualidade do produto de origem animal e com produção manual.
Ele é regulamentado desde julho de 2019, porém apenas agora, em 13 de setembro de 2021, foi incluída a produção artesanal dos produtos provenientes das abelhas Apis Mellifera e abelhas nativas sem ferrão, que será válido a partir de 1 de outubro de 2021.
Por que obter o Selo Arte?
- Diminui a burocracia para registro e comercialização;
- Facilita a comercialização interestadual de produtos;
- Além disso, agrega valor aos produtos, pois garante para os clientes a sua qualidade.
Os requisitos necessários para o apicultor conseguir o seu Selo Arte estão definidos na Portaria nº 289/2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e são eles:
- As matérias-primas de origem animal devem ser beneficiadas na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada ou devem ter origem determinada;
- As técnicas e os utensílios adotados que influenciem ou determinem a qualidade e a natureza do produto final devem ser predominantemente manuais em qualquer fase do processo produtivo;
- O produto final de fabrico deve ser individualizado, genuíno e manter a singularidade e as características tradicionais, culturais ou regionais do produto, permitida a variabilidade sensorial entre os lotes;
- O uso de ingredientes industrializados deve ser restrito ao mínimo necessário, vedada a utilização de corantes, aromatizantes e outros aditivos considerados cosméticos; e
- O processamento deve ser feito prioritariamente a partir de receita tradicional, que envolva técnicas e conhecimentos de domínio dos manipuladores.
Quer saber mais? Acesse:
www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/producao-animal/selo-arte
Quer solicitar o seu Selo Arte? Acesse:
www.gov.br/pt-br/servicos/obter-selo-arte-para-produtores-artesanais